Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 13
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 05/08/2025
Data final 03/11/2025
Orgão CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Assunto Obras e Serviços de Engenharia/Aquisição de Materiais (Engenharia)
CNPJ 46.657.153/0001-07
Prestador LEONARDO TAVARES DA LUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL LTDA
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A REFORMULAÇÃO INTEGRAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021, Nº 9.504/1997, A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998 E DEMAIS ATOS NORMATIVOS PERTINENTES.
Valor 50,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
WILKER OLIVEIRA FURTADO
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  2. CONTRATO
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)